Inimutaba · 25 de março de 2025
PORTARIA Nº 23/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA Nº 23/2025
PORTARIA Nº 23, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Exonera servidora municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 13 de fevereiro de 2025, a servidora Jane de Carvalho Soares, do cargo de provimento efetivo de Professor II, criado pela Lei Complementar nº 4, de 11 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos legais retroativos a 13 de fevereiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 24 de março de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito