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Congresso

Inimutaba · 25 de março de 2025

PORTARIA Nº 23/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PORTARIA Nº 23/2025

PORTARIA Nº 23, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Exonera servidora municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 13 de fevereiro de 2025, a servidora Jane de Carvalho Soares, do cargo de provimento efetivo de Professor II, criado pela Lei Complementar nº 4, de 11 de novembro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos legais retroativos a 13 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 24 de março de 2025.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3986, em 25 de março de 2025. Código identificador 3DDEE734: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.