Inimutaba · 7 de novembro de 2025
LEI Nº 866, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
LEI Nº 866, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 514, de 2 de setembro de 2009.
A Câmara Municipal de Inimutaba aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso IV, do art. 2º da Lei Municipal nº 514/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
IV – dois representantes dos pais de alunos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 6 de novembro de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4146, em 7 de novembro de 2025. Código identificador 32910A7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.