Inimutaba · 8 de fevereiro de 2022
DECRETO 176/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 176/2022
DECRETO Nº 176, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Torna sem efeito publicações no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Torna sem efeito as publicações das Portarias nº 11/2022 e 12/2022, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edições 3189 e 3190, dos dias 31 de janeiro de 2022 e 1º de fevereiro de 2022, respectivamente, por inserção indevida.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 2 de fevereiro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito