Inimutaba · 21 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 310/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 310/2025
DECRETO Nº 310, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Inimutaba - UFM, para o exercício de 2025.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III, da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei nº 815, de 23 de fevereiro de 2024, e
Considerando a variação positiva do IPCA (IBGE), do período de novembro/2023 a outubro/2024, no valor de 4,76%,
DECRETA:
Art. 1º Fica atualizado para R$ 5,52 (cinco reais e cinquenta e dois centavos), o valor da Unidade Fiscal do Município de Inimutaba - UFM, para o exercício de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 19 de fevereiro de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito