Inimutaba · 5 de julho de 2024
DECRETO 286/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 286/2024
DECRETO Nº 286, DE 4 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o afastamento de membros de conselho municipais.
O Prefeito de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 101, I, i, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990; e
Considerando os pedidos de desligamento, em razão das declarações de pré-candidatura de membros de conselhos municipais, ao cargo eletivo de vereador, nas eleições de 2024;
DECRETA:
Art. 1º Ficam afastados, a pedido, os seguintes membros de conselhos municipais, a partir desta data:
I - Afonso Antônio de Oliveira, membro efetivo do Conselho Municipal do Esporte;
II - Álvaro Henrique Peráço Carvalho, membro suplente do Conselho Municipal do Esporte;
III - Devanir Pereira da Silva, membro suplente do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural;
IV - Flávio Fábulo Lúcio, membro efetivo do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 4 de julho de 2024.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito