Inimutaba · 8 de agosto de 2023
PORTARIA 26/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 26/2023
PORTARIA Nº 26, DE 31 DE JULHO DE 2023
Nomeia os ordenadores e autorizadores de despesas e liquidantes de empenho da Prefeitura Municipal.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 e parágrafo único do art. 101 da Lei Orgânica;
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
Considerando que o autorizador da despesa é o responsável por firmar as autorizações de pagamentos nas notas de empenho da respectiva secretaria;
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos;
Considerando que os Secretários Municipais são responsáveis pelas respectivas pastas;
Considerando que, para que seja efetuado o pagamento de uma despesa pública é necessário verificar se o material foi entregue ou se o serviço foi prestado conforme requisitado, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, resolve:
Art. 1º Nomear como ordenadores e autorizadores de despesas, os seguintes secretários municipais:
I - Luiz da Costa Evangelista, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e Secretaria Municipal de Saúde;
II - Ana Paula Marcelino Coutinho, da Secretaria Municipal de Educação;
III - Elder Félix da Rocha, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
IV- Fabiana Alves Barboza Desidério, da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho;
V - Rone Alves Correia, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente;
VI - Newber da Costa Marcelino, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
Art. 2º Nomear como liquidantes de empenho, os seguintes servidores:
I - Elaine Valadares dos Santos, tendo como membro suplente Vinícius Santana Santos, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
II - Patrícia Aparecida Vieira, tendo como suplente Jonas Gonçalves de Lima, da Secretaria Municipal de Educação;
III - Ilton Ferrari Manoel, tendo como suplente Elton da Costa Oliveira, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito;
IV - Amanda da Silva Rezende, tendo como suplente Fabiane Marques Gomes, da Secretaria Municipal de Saúde;
V - Anne Cristine de Araújo Santos, tendo como suplente Mariana França Castro, da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho;
VI - Jéssica Cristina Martins Ferreira Braz, tendo como suplente Vagner Pereira Crispim, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 3º Nomear o Vice-Prefeito Ayslan do Nascimento Miranda como liquidante de empenho, das seguintes unidades orçamentárias:
I - Gabinete do Prefeito;
II - Chefia de Gabinete;
III - Assessoria Municipal.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 15, de 31 de janeiro de 2022 e nº 32, de 26 de setembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 31 de julho de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito