Inimutaba · 17 de janeiro de 2024
PORTARIA 02/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 02/2024
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Designa agente de contratação e respectiva equipe de apoio, nos processos licitatórios.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora efetiva Aretuza Silva Chaves, matrícula nº 0872, para conduzir as licitações na função de agente de contratação, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
§ 1º São atribuições do agente de contratação, além das estabelecidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, o recebimento das propostas da licitação, a análise de sua aceitabilidade e classificação, e a análise de documentos fiscais.
§ 2º O agente de contratação será auxiliado pela equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando conduzido a erro pela atuação da equipe.
Art. 2º Ficam designados para comporem a equipe de apoio, que auxiliará o agente de contratação, na condução dos processos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, as seguintes servidoras:
I - Arianny Silva Chaves, matrícula nº 0996;
II - Elma Alves da Silva Matoso, matrícula nº 0651;
III - Marilene Mendes dos Santos, matrícula nº 0809.
Art. 3º O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pela servidora efetiva indicada no inciso I do art. 2º.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 13, de 16 de março de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 8 de janeiro de 2024.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito