Inimutaba · 13 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 02/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA Nº 02/2025
PORTARIA Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia o Vice-Prefeito para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Administração e Fazenda, do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX, art. 77, I e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto nos incisos II, V e XVI do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 21, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre a modificação de nomenclaturas das secretarias da Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º. Nomear o Vice-Prefeito Wanderson Santana Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Administração e Fazenda, criado pela Lei Complementar nº 5, de 30 de maio de 2006.
Art. 2º. O Vice-Prefeito deverá optar entre o subsídio afeto ao mandato eletivo e o vencimento do cargo comissionado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 09 de janeiro de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito