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Congresso

Inimutaba · 26 de março de 2026

DECRETO Nº 351/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

DECRETO Nº 351/2026

DECRETO Nº 351, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Torna sem efeito publicação no Diário Oficial do Município.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III, da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Torna sem efeito a publicação do Decreto nº 349, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4236, do dia 19/03/2026, por erro material no texto do referido decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 23 de março de 2026.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4241, em 26 de março de 2026. Código identificador 13A5F7FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.