Inimutaba · 16 de setembro de 2022
RESOLUÇÃO CMDCA 01/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
RESOLUÇÃO CMDCA 01/2022
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre composição da comissão organizadora encarregada de organizar o processo eleitoral de escolha dos membros do conselho tutelar.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Inimutaba, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 618/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e CMDCA, em reunião ordinária no dia 12 de setembro de 2022 e;
Considerando a Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora encarregada de organizar o processo de escolha dos membros suplentes ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Inimutaba, com a seguinte composição:
I - Tamyres Marcelino dos Santos - Representação Governamental;
II - Enaile de Oliveira Gomes - Representação Governamental;
III - José Reini da Rocha - Representação Não Governamental.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão Organizadora será exercida por Tamyres Marcelino dos Santos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Inimutaba/MG, 12 de Setembro de 2022
WANDERLEY MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do CMDCA de Inimutaba