Inimutaba · 24 de novembro de 2023
DECRETO 257/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 257/2023
DECRETO Nº 257, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Nomeia os membros do grupo técnico para acompanhamento e realização de diligências necessárias ao atendimento do contrato para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o contrato firmado entre o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB e a Caixa Econômica Federal, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de outubro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do grupo técnico para acompanhamento e realização de diligências necessárias ao atendimento do contrato para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos, firmado entre o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB e a Caixa Econômica Federal, conforme o seguinte:
I - Rone Alves Correia, agente político, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 09/2022;
II - Elton da Costa Oliveira, servidor comissionado, ocupante do cargo de Assessor de Obras e Projetos, nomeado pela Portaria nº 16/2021, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 23 de novembro de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito