CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 9 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 21, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PORTARIA Nº 21, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Concede férias regulamentares à servidora Josiane Maria da Rocha Borges Rodovalho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso de suas atribuições legais, em especial da que lhe confere o art. 37, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 23, inciso I, alínea l, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Josiane Maria da Rocha Borges Rodovalho, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Apoio Parlamentar, código OAP-CM, atualmente designada para a Função de Confiança de Coordenador Legislativo, código CM-CL, relativas ao período aquisitivo de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º A requerimento da servidora, as férias serão usufruídas em dois períodos, o primeiro deles de 15 (quinze) dias úteis e o segundo de 10 (dez) dias úteis, conforme faculta o § 1º, do art. 155, da Lei n.º 125, de 18 de fevereiro de 1957, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 48, de 8 de maio de 2019.
Art. 3º O gozo do primeiro período de férias, de 15 (quinze) dias úteis, terá início no dia 5 de janeiro de 2026 e terminará em 23 de janeiro de 2026.
Art. 4º O adicional de férias devido à servidora será pago na folha de pessoal do mês de janeiro de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis-MG, 2 de janeiro de 2026.
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Presidente da Câmara