PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 10 de fevereiro de 2026
DECRETO S/N, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO S/N, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa a senhora Juliane Maísa Alves, para assumir a vaga de Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;
Considerando a necessidade da permanência de 5 (cinco) conselheiros(as);
Considerando ser indispensável o cumprimento dos dispositivos legais que criam o Conselho Tutelar de Indianópolis, na Lei Municipal n.º 1.813, de 18 de setembro de 2013 e Lei Municipal n.º 2.177, de 30 de março de 2023, que estabelecem parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências,
Considerando o pedido de desistência da vaga de Conselheira Tutelar Titular, formalizado pela senhora Patrícia Aparecida Nunes dos Santos,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a senhora Juliane Maísa Alves, para assumir a vaga de Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar de Indianópolis-MG, a partir de 10 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 9 de fevereiro de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal