PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 15 de abril de 2026
DECRETO S/N, DE 14 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO S/N, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Nomeia membros do Comitê Municipal de Enfrentamento de Violência contra Crianças, Adolescentes e Mulheres (CMEVCAM), do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Decreto n.º 4.192, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças, Adolescentes e Mulheres (CMEVCAM), e dá outras providências;
Considerando a necessidade de substituição de alguns membros titulares e suplentes, nomeados pelo Decreto S/N, de 14 de abril de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Os membros nomeados para o Comitê Municipal de Enfrentamento de Violência Contra Crianças, Adolescentes e Mulheres (CMEVCAM), por meio do Decreto S/N, de 14 de abril de 2025, passam a vigorar com a seguinte composição, conforme abaixo discriminado:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
Titular: Stefânia Cardoso de Ávila
Suplente: Neire Rodrigues da Silva
II- Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS):
Titular: Giselly Alves Pereira
Suplente: Fabrícia Pereira Franco
III- Conselho Tutelar de Indianópolis-MG:
Titular: Gilson Menez da Silva Júnior
Suplente: Ana Júlia Ribeiro
Suplente: Débora Abadia dos Santos Silva
Suplente: Juliane Maísa Alves
Suplente: Mailza Cardoso Oliveira
IV- Programa Multi Setorial:
Titular: Cristina Moraes Berenguer Ferreira
Suplente: Isabel Alexandrina Borges Pereira
V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Adriana Maria de Sousa Borges
Suplente: Alessandra Raquel Rocha Ferreira
VI- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):
Titular: Josiely Raquel Henrique Miranda
Suplente: Elciene Abadia Rosa
VII- Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer:
Titular: Fernando Pereira Corrêa
Suplente: José Vieira Sobrinho
VIII- Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Carmenlúcia Ferreira de Fátima Franco
Suplente: Ana Paula Borges Amaro
Suplente: Luciane Fernandes Resende
Suplente: Ana Beatriz de Carvalho de Miranda
IX- Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Patrícia Andrade Nunes
Suplente: Afonso Borges de Souza
X- Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Ednis Soares Moreira
Suplente: Kelly Victoria Dias
XI- Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Vanessa Natália Moraes
Suplente: Silvace Dias de Ávila
XII-Grupo de Jovens “Viver e Expressar”:
Titular: Joice Rodrigues Ferreira
Suplente: Nathani Kallita Pasiani Dias
XIII- Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher, o Idoso e a Criança:
Titular: Daiane Mary Silva
XIV- 53º Grupamento da Polícia Militar de Indianópolis-MG:
Titular Sargento Juciley Miranda Rosa
Suplente: Sargento José Henrique dos Santos
XV- Paroquia Santa Ana:
Titular: Sílvio Pereira de Rezende
Suplente: Padre William Eurípedes Garcia
Parágrafo único. O mandato dos membros do Comitê é de dois anos, a contar da data da primeira nomeação em 14 de abril de 2025, findando-se em 14 de abril de 2027.
Art. 2º O Comitê de Enfrentamento às Violências contra Crianças, Adolescentes e Mulheres tem como finalidade promover a articulação integrada entre órgãos públicos, instituições e sociedade civil, visando à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência. Busca assegurar proteção integral, acolhimento humanizado e atendimento adequado às vítimas, além de fortalecer a rede de proteção. Compete-lhe, ainda, propor estratégias, monitorar e avaliar ações, bem como contribuir para a formulação, implementação e aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres.
Art. 3º Os serviços prestados pelos membros do Comitê não serão remunerados e serão considerados de alta relevância pública.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto S/N, de 14 de abril de 2025.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de abril de 2025.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal