PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 16 de dezembro de 2025
DECRETO N.º 4.578, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.578, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o § 2º, do art. 2º, do Decreto n.º 4.554, de 25 de fevereiro de 2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições do Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis,
DECRETA:
Art. 1º O § 2º, do art. 2º, do Decreto n.º 4.554, de 25 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º A Farmácia de Minas funcionará em regime de plantão nos dias 4 março, 17 de abril, 20 de junho, 29 e 30 de dezembro de 2025, das 8h às 11h e das 13h às 17h.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 12 de dezembro de 2025.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal