PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 15 de janeiro de 2026
DECRETO N.º 4.584, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.584, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO N.º 4.584, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Exonera, a pedido, Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis, e;
Considerando a necessidade de cumprir os dispositivos legais que criam o Conselho Tutelar de Indianópolis, na Lei Municipal nº 1.813, de 18 de setembro de 2013 e Lei Municipal nº 2.177, de 30 de março de 2023, que Altera a Lei Municipal nº 1.813, de 18 de setembro de 2013, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a senhora Natália Fernandes da Silva, do cargo de Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Indianópolis-MG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 14 de janeiro de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal