PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 21 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 012/2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026
Dispõe sobre a aprovação do cadastro realizado no Estrutura SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de acordo com suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.802/2014, em reunião ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o cadastro realizado no ESTRUTURA SUAS, projeto nº 202650490001, para recebimento de recursos que serão transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, alocados na Ação Orçamentária “2196” — Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, de acordo com a programação nº 313070520260001 do GND3 com o valor de R$100.000,00.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 20 de maio de 2026.
GISELLY ALVES PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social