PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 27 de janeiro de 2026
DECRETO N.º 4.588, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.588, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO N.º 4.588, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público no âmbito da Administração Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;
CONSIDERANDO que o número de candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE INDIANÓPOLIS/MG. Nº 01/2025, não atende à quantidade de vagas necessárias para atendimento das necessidades imediatas da Administração Pública;
CONSIDERANDO a premência de contratações temporárias para atendimento dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de observância do Princípio da Impessoalidade;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público destinada a promover o Processo Seletivo visando contratações, por tempo determinado, de servidores e formação de cadastro de reserva para os cargos definidos pela Administração, nos termos da Lei Municipal nº 1.940/2018, do Município de Indianópolis.
Art. 2º A Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público será composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes, designados pelo Prefeito Municipal.
Parágrafo único. Os suplentes atuarão nos impedimentos legais ou eventuais dos titulares.
Art. 3º Os membros titulares e suplentes da Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público serão escolhidos dentre Servidores Públicos Municipais Efetivos.
Art. 4º Compete à Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público:
I – elaborar o edital de processo seletivo;
II – realizar todos os procedimentos para seleção, inclusive relacionados à inscrição;
III – elaborar e divulgar o resultado final, por ordem de classificação;
Art. 5º Os membros da Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público desempenharão suas funções gratuitamente, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 6º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes da Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Público:
I - membros titulares:
a) Fernanda Raquel Borges – Presidente;
b) Silvace Dias de Ávila – Primeiro secretário;
c) Maria Rosângela de Oliveira Côco – Segundo secretário.
II - membros suplentes:
a) Primeiro Suplente: Cláudio Batista de Oliveira;
b) Segundo Suplente: Maria Augusta Carneiro.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 22 de janeiro de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal