PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 15 de janeiro de 2026
DECRETO N.º 4.585, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.585, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO N.º 4.585, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Designa a senhora Patrícia Aparecida Nunes dos Santos, para assumir a vaga de Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;
Considerando a necessidade da permanência de 5 (cinco) conselheiros(as);
Considerando ser indispensável o cumprimento dos dispositivos legais que criam o Conselho Tutelar de Indianópolis, na Lei Municipal nº 1.813, de 18 de setembro de 2013 e Lei Municipal nº 2.177, de 30 de março de 2023, que estabelecem parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências,
Considerando o pedido de desistência da vaga de Conselheira Tutelar Titular, formalizado pela senhora Natália Fernandes da Silva,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Senhora Patrícia Aparecida Nunes dos Santos, para assumir a vaga de Conselheira Tutelar Titular do Conselho Tutelar de Indianópolis-MG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 14 de janeiro de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal