PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA N. 090/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA N. 090/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS–MG E CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES –, INSCRITO NO CNPJ Nº 19.526.155/0001-94 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES – PARA EXECUTAR AS AÇÕES PRÓPRIAS DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO, REGULAMENTADO NA RESOLUÇÃO CIDES 10/2022, NO SEU TERRITÓRIO, POR DELEGAÇÃO, E ADERIR À GESTÃO ASSOCIADA DAS AÇÕES DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, EXECUÇÃO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. VALOR GLOBAL: R$60.026,81 (Sessenta mil vinte e seis reais e oitenta e um centavos).DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2026. PROCESSO AUTORIZADO: Processo de Dispensa Licitação n.013/2026, art. 75, XI da Lei Federal nº 14.133/2021.
DERIMAR BORGES DA SILVA –
Agente de Contratação.