Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 21 de novembro de 2025

LEI MUNICIPAL N.º 2.333, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

LEI MUNICIPAL N.º 2.333, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Revoga o §1º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado o §1º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 19 de novembro de 2025.

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4155, em 21 de novembro de 2025. Código identificador 2F8DAF6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.