PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 13 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL N.º 2.354, DE 10 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
LEI MUNICIPAL N.º 2.354, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
02
Poder Executivo
Ficha: 478
02.10
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
02.10.23
Comércio, Esporte e Serviços
02.10.23.695
Turismo
02.10.23.695.0015
Desenvolvimento Turismo, Esporte e Lazer
02.10.23.695.0015.2.251
Realização de Eventos Turísticos
02.10.23.695.0015.2.251.3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos
01.0500.0000.0000 – Recursos não vinculados de impostos.
1.000.000,00
Art. 2º Para atender à despesa com a abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
02
Poder Executivo
Ficha: 139
02.11
Secretaria Municipal de Cultura
02.11.13
Cultura
02.11.13.392
Difusão Cultural
02.11.13.392.0002
Gestão e Incentivo a Difusão Cultural
02.11.13.392.0002.2.031
Festividades Municipais
02.11.13.392.0002.2.031.3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos
01.0500.0000.0000 – Recursos não vinculados de impostos.
1.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de abril de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal