PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS · 28 de maio de 2026
DECRETO N.º 4.609, DE 27 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.609, DE 27 DE MAIO DE 2026
Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Saúde do Município de Indianópolis-MG, a se realizar no dia 19 de junho de 2026, das 8h às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, situado à Rua Arlindo Emídio Pereira, n.º 75, na cidade de Indianópolis-MG, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A XI Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo e cuidar do Brasil”, com os seguintes eixos temáticos:
I- Eixo 1: Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II- Eixo 2: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III- Eixo 3: Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV- Eixo 4: Modelo de atenção e gestão: territórios integrados e cuidado integral.
Art. 3º A Comissão organizadora da IX Conferência Municipal de Saúde terá a seguinte composição:
I- Presidente;
II- Coordenadora Geral;
III- Secretária;
IV- Tesoureira.
Art. 4º A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e na sua ausência ou impedimento pelo seu representante legal.
Art. 5º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas por meio de Regulamento do Conselho Municipal de Saúde e fundamentada em Regimento Interno próprio.
Art. 6º As despesas com a realização da XI Conferência Municipal de Saúde correrão a cargo dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 27 de maio de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
VANESSA NATÁLIA MORAES
Secretária Municipal de Saúde