Prefeitura Municipal de Iguatama · 14 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.444, 13 DE AGOSTO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA
LEI MUNICIPAL N° 1.444, 13 DE AGOSTO DE 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.444, 13 de agosto de 2018.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
A Câmara Municipal de Iguatama, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$145.542,04 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e quatro centavos).
Art. 2° - O crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1° destina-se ao reforço das seguintes classificações orçamentárias, constantes na Lei Municipal n° 1.427, de 19 de dezembro de 2017:
05.Administração Indireta - SAAE
05.01.Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
05.01.01.Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
17. Saneamento
17.122.Administração Geral
17.122.0021. Sistema de Água e Esgoto
17.122.0021.2186.Manutenção dos Serviços Administrativos
4.4.90.52.00.00.Equipamentos e Material Permanente R$3.000,00
100 - Recursos Ordinários R$3.000,00
05. Administração Indireta - SAAE
05.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
05.01.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
17. Saneamento
17.512. Saneamento Básico Urbano
17.512.0447. Sistema de Abastecimento de Água Urbano e Rural
17.512.0447.1024.AmpRefReap. Sistema de Água
4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações R$80.000,00
100 - Recursos Ordinários R$80.000,00
05. Administração Indireta - SAAE
05.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
05.01.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
17. Saneamento
17.512. Saneamento Básico Urbano
17.512.0447. Sistema de Abastecimento de Água Urbano e Rural
17.512.0447.2187. Operação e Manutenção do Sistema de Água
3.1.90.04.00.00.Contratação por Tempo Determinado R$32.542,04
100 - Recursos Ordinários R$32.542,04
05. Administração Indireta - SAAE
05.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
05.01.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
17. Saneamento
17.512. Saneamento Básico Urbano
17.512.0447. Sistema de Abastecimento de Água Urbano e Rural
17.512.0447.2187. Operação e Manutenção do Sistema de Água
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo R$30.000,00
100 - Recursos Ordinários R$30.000,00
Art. 3° - Como recursos para abertura do crédito autorizado no artigo 1° e descrito no artigo 2° desta Lei, serão utilizados aqueles provenientes do superávit financeiro no valor de R$145.542,04 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e quatro centavos) apurado na fonte 100 - Recursos Próprios.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Iguatama, 13 de agosto de 2018.
IVONE RODRIGUES LEITE
Prefeita Municipal