Prefeitura Municipal de Iguatama · 6 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.456, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA
LEI MUNICIPAL N° 1.456, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.456, de 05 de dezembro de 2018.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
A Câmara Municipal de Iguatama, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$24.650,00 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta reais).
Art. 2° - O crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1° destina-se ao reforço das seguintes classificações orçamentárias, constantes na Lei Municipal n° 1.427, de 19 de dezembro de 2017:
05. Administração Indireta - SAAE
05.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
05.01.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
17. Saneamento
17. 122.Administração Geral
17.122.0021. Sistema de Água e Esgoto
17.122.0021.2186. Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.04.00.00.Contratação por Tempo Determinado R$6.080,00
100 - Recursos Ordinários R$6.080,00
3.1.90.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$1.670,00
100 - Recursos Ordinários R$1.670,00
05. Administração Indireta - SAAE
05.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
05.01.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
17. Saneamento
17.512. Saneamento Básico Urbano
17.512.0447. Sistema de Abastecimento de Água Urbano e Rural
17.512.0447.2187. Operação e Manutenção do Sistema de Água
3.1.90.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado R$14.150,00
100 - Recursos Ordinários R$14.150,00
3.3.90.16.00.00.Outras Despesas Variáveis - Pessoas Civil R$500,00
100 - Recursos Ordinários R$500,00
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo R$2.250,00
100 - Recursos Ordinários R$2.250,00
Art. 3° - Como recursos para abertura do crédito autorizado no artigo 1° e descrito no artigo 2° desta Lei serão utilizados aqueles provenientes da anulação das seguintes classificações orçamentárias, também constantes na Lei Municipal n° 1.427, de 19 de dezembro de 2017:
05. Administração Indireta - SAAE
05.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
05.01.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
17. Saneamento
17. 122. Administração Geral
17.122.0021. Sistema de Água e Esgoto
17.122.0021.2186. Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.16.00.00. Outras Despesas Variáveis - Pessoas Civil R$3.500,00
100 - Recursos Ordinários R$3.500,00
3.3.90.33.00.00.Passagens e Despesas com Locomoção R$700,00
100 - Recursos Ordinários R$700,00
3.3.90.35.00.00.Serviços de Consultoria R$2.000,00
100 - Recursos Ordinários R$2.000,00
3.3.90.36.00.00.Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$7.000,00
100 - Recursos Ordinários R$7.000,00
3.3.90.39.00.00.Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$7.000,00
100 - Recursos Ordinários R$7.000,00
3.3.90.47.00.00.Obrigações Tributárias e Contributivas R$500,00
100 - Recursos Ordinários R$500,00
05. Administração Indireta - SAAE
05.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
05.01.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
17. Saneamento
17.512. Saneamento Básico Urbano
17.512.0447. Sistema de Abastecimento de Água Urbano e Rural
17.512.0447.2187. Operação e Manutenção do Sistema de Água
3.1.90.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$1.000,00
100 - Recursos Ordinários R$1.000,00
3.3.90.14.00.00.Diárias - Civil R$1.000,00
100 - Recursos Ordinários R$1.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$950,00
100 - Recursos Ordinários R$950,00
05. Administração Indireta - SAAE
05.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
05.01.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
17. Saneamento
17.512. Saneamento Básico Urbano
17.512.0449. Sistema de Esgoto Sanitário Urbano Rural
17.512.0449.2188. Operação de Manutenção do Sistema de Esgoto
3.3.90.16.00.00. Outras Despesas Variáveis - Pessoas Civil R$500,00
100 - Recursos Ordinários R$500,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$500,00
100 - Recursos Ordinários R$500,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Iguatama, 05 de dezembro de 2018.
IVONE RODRIGUES LEITE
Prefeita Municipal