Departamento de Convênios · 24 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE FOMENTO N°: 003/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ E APAE – ASSOCIÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros com a finalidade de custear despesas referentes aos serviços prestados pela APAE de Ibiá, os quais são de natureza essencial e contínua, atendendo diretamente à população com deficiência intelectual e múltipla. Suas atividades incluem, entre outras: (a) atendimento educacional especializado; (b) programas de reabilitação e inclusão social; (c) atendimentos em fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia; etc. Apoio às famílias e promoção de autonomia dos assistidos. Além disso, a APAE de Ibiá possui capacidade técnica e operacional comprovada, sendo a única instituição no município apta a prestar esses serviços de forma eficaz e contínua.
Valor de até R$ 816.000,00, o qual será repassado da seguinte forma: R$ 136.000,00 no mês de fevereiro e, para os meses subseqüentes, o importe R$ 68.000,00 a ser pago mensalmente.
Vigência de 21 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Ibiá/MG, 21 de fevereiro de 2025.
Município de Ibiá
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal de Ibiá
APAE – Associção de Pais e Amigos Dos Excepcionais
GILBERTO RUITER COSTA LIMA
Presidente