Departamento de Licitação · 29 de janeiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 003/2026, que versa sob o objeto “Aquisição de itens de prevenção e combate a incêndio destina-se a atender às necessidades do Centro de Convenções / PEMARC, localizado na Rua Gleide Maria da Costa, nº 276, com a finalidade de assegurar condições adequadas de segurança aos usuários, servidores, colaboradores e ao patrimônio público municipal”, para a contratação da empresa Five Star Construction LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 45.347.430/0001-12, com vistas à aquisição do referido objeto, pelo valor total de R$ 10.168,25 (dez mil cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 28 de janeiro de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal