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Congresso

Departamento de Licitação · 26 de outubro de 2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2023

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2023

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS LINGUAGENS CULTURAIS QUE NÃO O AUDIOVISUAL

A Prefeitura Municipal de Ibiá (MG), por intermédio da sua Secretaria de Cultura, com apoio do Ministério da Cultura, regida pelos princípios que regem a administração pública, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do artigo 3º do Decreto Federal nº 11.525/2023 (que regulamenta a Lei Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023, torna público o Edital de Chamamento Público para seleção de projetos culturais das DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3630, em 26 de outubro de 2023. Código identificador F4CA82B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.