Departamento de Convênios · 27 de agosto de 2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO
TERMO DE FOMENTO Nº 26/2026
ENTE FEDERADO: MUNICÍPIO DE IBIÁ – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OSC: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIÁ – APAE
O Município de Ibiá/MG, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, apresenta a presente JUSTIFICATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO SEM CHAMAMENTO PÚBLICO com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiá/MG – APAE, com fundamento no art. 29 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, sem prejuízo da incidência das demais disposições aplicáveis do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.
1. DA JUSTIFICATIVA
O Município de Ibiá/MG, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, pretende celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiá/MG – APAE, organização da sociedade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, visando à execução de ações destinadas ao fortalecimento e à qualificação do atendimento socioassistencial desenvolvido pelo Centro Dia da entidade, mediante recursos financeiros federais destinados à estruturação da rede e ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Os recursos possuem origem na Programação nº 312059020250001, vinculada à Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, decorrente de emenda parlamentar individual – RP6, exercício de 2025, de autoria do Deputado Federal Mário Heringer, no montante total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Espelho da Programação identifica o Município de Ibiá/MG como ente federado beneficiário, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, e indica expressamente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiá – APAE como unidade socioassistencial beneficiária final dos recursos, vinculando a programação ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
A transferência federal encontra-se submetida ao regime estabelecido pela Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, posteriormente alterada pela Portaria MDS nº 1.073, de 31 de março de 2025, que disciplina as transferências fundo a fundo de recursos alocados na Ação Orçamentária 219G, inclusive aqueles decorrentes de emendas parlamentares individuais destinados à estruturação da rede e ao fortalecimento da gestão do SUAS.
A APAE de Ibiá apresentou solicitação formal ao Município para transferência integral do montante de R$ 150.000,00, destinado ao fortalecimento e à qualificação das atividades desenvolvidas pelo Centro Dia da instituição no âmbito da política pública de assistência social.
Para tanto, apresentou Plano de Trabalho denominado “Fortalecimento e Qualificação do Atendimento Socioassistencial do Centro Dia da APAE de Ibiá”, com período de execução previsto entre agosto de 2026 e agosto de 2027, destinado ao atendimento continuado de 42 (quarenta e duas) pessoas com deficiência, com idade entre 18 e 59 anos, atendidas pelo Centro Dia da entidade.
O objeto proposto consiste no fortalecimento da oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, mediante aquisição de bens de consumo necessários à manutenção e à qualificação das atividades desenvolvidas pela unidade socioassistencial.
Conforme Plano de Aplicação apresentado, os recursos serão utilizados integralmente da seguinte forma:
a) R$ 15.705,50 para aquisição de gêneros alimentícios;
b) R$ 37.380,00 para aquisição de uniformes destinados aos usuários e funcionários vinculados à execução do serviço;
c) R$ 35.129,45 para aquisição de brinquedos, jogos educativos e materiais sensoriais e psicomotores; e
d) R$ 61.785,05 para aquisição de materiais de consumo destinados às oficinas desenvolvidas pela entidade.
O conjunto das despesas corresponde integralmente ao valor de R$ 150.000,00, inexistindo divergência entre o montante da programação federal e aquele previsto no Plano de Aplicação.
A execução da proposta objetiva assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento socioassistencial prestado às pessoas com deficiência, contribuindo para a promoção de sua autonomia, participação social, convivência e inclusão, bem como para o fortalecimento do suporte oferecido às respectivas famílias.
A parceria apresenta, portanto, inequívoca finalidade pública, encontrando-se diretamente relacionada aos objetivos constitucionais da assistência social e à organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Importa destacar que os recursos possuem destinação específica e vinculada, não se tratando de transferência discricionária de recursos municipais de livre aplicação.
Cuida-se, em realidade, da operacionalização, pelo Município de Ibiá, de política pública financiada pela União, mediante transferência inicialmente realizada do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para posterior aplicação na finalidade socioassistencial definida na programação federal.
A indicação expressa da APAE de Ibiá como unidade socioassistencial beneficiária final reforça a vinculação material dos recursos à entidade responsável pela execução das atividades que fundamentaram a programação federal, não se mostrando razoável promover procedimento competitivo destinado à escolha de organização diversa para execução de objeto previamente vinculado à unidade beneficiária indicada.
O procedimento administrativo foi submetido à análise do Controle Interno Municipal, que examinou o Plano de Trabalho e concluiu pela regularidade das informações apresentadas e pela viabilidade da execução do objeto, reconhecendo que as atividades propostas e a aplicação dos recursos mostram-se compatíveis com a finalidade da parceria e exequíveis dentro do período previsto.
O Controle Interno não apontou irregularidade impeditiva à formalização da parceria, registrando apenas orientação relativa à futura prestação de contas, para que sejam apresentados os documentos comprobatórios referentes às notas fiscais efetivamente pagas durante o período de execução.
O Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, por sua vez, concluiu pela possibilidade jurídica da celebração da parceria, reconhecendo a adequação do Termo de Fomento e a possibilidade de sua formalização sem chamamento público, considerando especialmente a origem dos recursos em emenda parlamentar individual federal e a incidência do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Recomendou-se, contudo, que seja certificada nos autos, antes da formalização definitiva da parceria, a data da efetiva disponibilização financeira dos recursos federais ao Fundo Municipal de Assistência Social, permitindo a comprovação da observância do prazo estabelecido pela regulamentação federal para transferência à entidade beneficiária.
Deverão ser igualmente comprovados, antes da assinatura do instrumento, os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, técnica e operacional exigidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, bem como a inexistência dos impedimentos previstos em seu art. 39.
Diante dessas circunstâncias, verifica-se que:
a) os recursos possuem origem em emenda parlamentar individual federal e destinação específica e vinculada;
b) a APAE de Ibiá encontra-se expressamente identificada como unidade socioassistencial beneficiária final da programação;
c) o objeto encontra-se diretamente vinculado à política pública de assistência social e à estrutura do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
d) a parceria destina-se ao fortalecimento do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
e) a proposta beneficiará diretamente 42 pessoas com deficiência atendidas pelo Centro Dia da entidade;
f) a aplicação dos recursos encontra-se integralmente discriminada no Plano de Trabalho;
g) a parceria possui finalidade pública inequívoca;
h) o Plano de Trabalho foi submetido ao Controle Interno Municipal, que reconheceu sua regularidade e exequibilidade;
i) a Procuradoria Jurídica Municipal manifestou-se favoravelmente à celebração do Termo de Fomento;
j) a origem parlamentar dos recursos atrai a incidência do regime previsto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014; e
k) a formalização da parceria permanece condicionada ao atendimento dos demais requisitos previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e na regulamentação federal aplicável.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente justificativa encontra fundamento, principalmente, no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, segundo o qual os Termos de Colaboração ou de Fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público.
“Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei.”
No caso concreto, os recursos financeiros objeto da parceria decorrem de emenda parlamentar individual federal – RP6, exercício de 2025, vinculada à Programação nº 312059020250001, destinada à Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, circunstância que autoriza a formalização da parceria sem prévia realização de procedimento competitivo.
A identificação expressa da APAE de Ibiá como unidade socioassistencial beneficiária final da programação federal reforça a especificidade da destinação dos recursos e demonstra que não se trata de verba disponibilizada ao Município para escolha discricionária de qualquer organização da sociedade civil, mas de recurso previamente vinculado ao fortalecimento do serviço socioassistencial desenvolvido pela entidade.
Além disso, mostra-se igualmente pertinente a previsão contida no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, que admite a dispensa de chamamento público no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.
Conforme registrado no Parecer Jurídico que instrui o procedimento, foi apurado que a APAE de Ibiá possui registro e atuação ativa junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, relativamente à regularização de sua oferta socioassistencial, bem como se encontra devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS, circunstâncias que reforçam sua regular integração à rede socioassistencial e a incidência da hipótese prevista no art. 30, inciso VI, do MROSC.
A parceria encontra fundamento, ainda, nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal, que reconhecem a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado e estabelecem, entre seus objetivos, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Igualmente aplicável é a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que organiza a política pública de assistência social e estrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, admitindo a participação das entidades e organizações de assistência social na execução complementar dos serviços socioassistenciais.
No plano regulamentar específico, a execução dos recursos deverá observar a Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela Portaria MDS nº 1.073, de 31 de março de 2025, que disciplinam as transferências fundo a fundo realizadas no âmbito da Ação Orçamentária 219G e alcançam, entre outras, as programações decorrentes de emendas parlamentares individuais.
A celebração sem chamamento público não afasta a incidência dos demais requisitos previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Com efeito, o §4º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 estabelece expressamente que a dispensa e a inexigibilidade de chamamento público, bem como a hipótese prevista no art. 29, não afastam a aplicação dos demais dispositivos da Lei.
Deverão, portanto, ser observados especialmente:
a) os requisitos de habilitação previstos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/2014;
b) a inexistência das situações impeditivas previstas no art. 39;
c) a aprovação definitiva do Plano de Trabalho;
d) a indicação da dotação orçamentária pertinente;
e) a designação do Gestor da Parceria;
f) a atuação da Comissão de Monitoramento e Avaliação;
g) a movimentação dos recursos em conta bancária específica;
h) o acompanhamento da execução das metas e dos resultados;
i) a regular prestação de contas; e
j) a observância das normas específicas do SUAS e da regulamentação federal da Ação Orçamentária 219G.
Registra-se, ainda, que deverá ser certificada nos autos a data da efetiva disponibilização financeira dos recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme recomendado no Parecer Jurídico, para verificação do cumprimento do prazo regulamentar estabelecido para a transferência à organização beneficiária.
Dessa forma, encontram-se presentes os fundamentos jurídicos necessários à celebração direta da parceria, sem chamamento público, inexistindo incompatibilidade entre a transferência pretendida, a finalidade da programação federal e o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014.
3. CONCLUSÃO
Diante de todo o exposto, considerando:
a) a natureza federal e vinculada dos recursos financeiros;
b) a origem do financiamento em emenda parlamentar individual – RP6, exercício de 2025;
c) a vinculação dos recursos à Programação nº 312059020250001 e à Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
d) o valor total da programação, correspondente a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
e) a identificação expressa da APAE de Ibiá como unidade socioassistencial beneficiária final dos recursos;
f) a vinculação da programação ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
g) a finalidade pública consistente no fortalecimento e qualificação do atendimento socioassistencial desenvolvido pelo Centro Dia da APAE de Ibiá;
h) a previsão de atendimento continuado de 42 pessoas com deficiência, com idade entre 18 e 59 anos;
i) a previsão de aplicação integral dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios, uniformes, brinquedos e jogos educativos, materiais sensoriais e psicomotores e materiais de consumo destinados às oficinas;
j) a compatibilidade do objeto com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 8.742/1993 e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
k) a incidência da Portaria MDS nº 1.044/2024, com as alterações promovidas pela Portaria MDS nº 1.073/2025;
l) a possibilidade de celebração da parceria sem chamamento público nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, em razão da origem dos recursos em emenda parlamentar;
m) adicionalmente, a regular vinculação da APAE à política pública de assistência social, inclusive mediante registro junto ao CMAS e cadastramento no CNEAS, circunstância compatível com a hipótese prevista no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014;
n) a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica Municipal;
o) a aprovação do Plano de Trabalho pelo Controle Interno Municipal, sem indicação de irregularidades impeditivas à celebração da parceria; e
p) a necessidade de observância integral dos demais requisitos do MROSC e da regulamentação específica aplicável;
FICA JUSTIFICADA A CELEBRAÇÃO SEM CHAMAMENTO PÚBLICO de Termo de Fomento entre o Município de Ibiá/MG, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiá/MG – APAE, visando ao repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), provenientes da Programação nº 312059020250001, vinculada à Ação Orçamentária 219G, destinados à execução do projeto “Fortalecimento e Qualificação do Atendimento Socioassistencial do Centro Dia da APAE de Ibiá”, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado.
A formalização e execução da parceria deverão observar as seguintes condições:
I – manutenção da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, técnica e operacional da entidade;
II – inexistência dos impedimentos previstos no art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014;
III – certificação, nos autos, da data da efetiva disponibilização financeira dos recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, para verificação do prazo regulamentar de transferência à entidade;
IV – transferência dos recursos para conta bancária específica vinculada à parceria;
V – aplicação dos valores exclusivamente nas despesas previstas no Plano de Trabalho aprovado;
VI – observância da finalidade vinculada estabelecida na Programação nº 312059020250001 e na Ação Orçamentária 219G;
VII – designação do Gestor da Parceria e atuação da Comissão de Monitoramento e Avaliação;
VIII – acompanhamento da execução das metas e dos resultados previstos no Plano de Trabalho;
IX – apresentação, na prestação de contas, dos documentos comprobatórios relativos às despesas efetivamente realizadas, inclusive as respectivas notas fiscais, conforme orientação do Controle Interno; e
X – observância integral das disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 8.742/1993, da Portaria MDS nº 1.044/2024, com as alterações da Portaria MDS nº 1.073/2025, e das demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Publique-se a presente Justificativa, na forma do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Ibiá/MG, 24 de agosto de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal de Ibiá
Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público:
[...];
VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.