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Congresso

Departamento de Licitação · 26 de outubro de 2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2023

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2023

EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N°195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

A Prefeitura Municipal de Ibiá (MG), por intermédio da sua Secretaria de Cultura, com apoio do Ministério da Cultura, regida pelos princípios que regem a administração pública, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do artigo 3º do Decreto Federal nº 11.525/2023 (que regulamenta a Lei Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023, torna público o Edital de Chamamento Público para seleção de agentes culturais de quaisquer linguagens culturais que não o audivisual.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3630, em 26 de outubro de 2023. Código identificador EC396B63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.