Departamento de Licitação · 16 de maio de 2023
ATA DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA 003/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA 003/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2023
ATA DE JULGAMENTO
Concorrência 003/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2023
Aos quinze (15) dias do mês de maio de 2023 a partir das 08:30 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº 870 de 19 de abril 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Concorrência nº 003/2023 – Processo Licitatório nº 044/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de extensão de rede elétrica em logradouros diversos do Município de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação. Compareceram no horário as seguintes licitantes: MÉTODO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA – CNPJ Nº 10.495.235/0001-55, neste ato representado pelo Sr. Marcilio Euripedes Tikles Neto, portador da Carteira de Identidade Nº *** SSP/MG e do CPF: ***.***.***-**, a empresa PROJETEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA– CNPJ: 05.971.779/0001-06 neste ato representado pelo Sr. Júlio Cezar Cunha portador da Carteira de Identidade Nº M – 3.356.517 SSP - MG e do CPF: ***.***.***-**. Em seguida deu-se prosseguimento ao certame iniciando-se a abertura do envelope nº 01 habilitação, e após criteriosa análise da documentação passou-se a conferência da autenticidade das certidões via Internet. As empresas MÉTODO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA – CNPJ Nº 10.495.235/0001-55 e PROJETEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA– CNPJ: 05.971.779/0001-06 não apresentaram a documentação necessária para comprovação da condição de microempresas ou empresas de pequeno porte para fins de exercício de quaisquer dos benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006 e reproduzidos no edital. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pelo responsável técnico do Município, Sr.José Humberto Barbosa Filho, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Engenheiro Civil sob o registro CREA-MG-194.875/D, ficando sob sua responsabilidade. A comissão permanente de licitação juntamente com o Sr.José Humberto Barbosa Filho, constatou que as licitantes: MÉTODO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA – CNPJ Nº 10.495.235/0001-55 e PROJETEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA– CNPJ: 05.971.779/0001-06 encontram-se com a habilitação regular, sendo declaradas habilitadas à próxima fase do certame. Após a conferência dos documentos, a Sra. Presidente passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá, pelos representantes presentes e pelo Sr. José Humberto Barbosa Filho. Tendo em vista que as empresas manifestaram renúncia ao prazo recursal quanto a alínea “a”, inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 foi lavrado o termo de renúncia e assinado pelos representantes das licitantes presentes. Logo após, a Comissão Permanente de Licitação procedeu à abertura dos envelopes lacrado contendo a proposta, que foram analisadas e verificadas todas as exigências relacionadas no Edital, sendo estes rubricados pelos membros da Comissão de Licitação, pelos representantes presentes e pelo Sr. José Humberto Barbosa Filho, sendo ordenadas conforme mapa de apuração em anexo à esta Ata de Julgamento. A análise e aceitação técnica da proposta foi feita pelo responsável técnico do Município Sr. José Humberto Barbosa Filho, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Engenheiro Civil sob o registro CREA-MG-194.875/D, ficando sob sua responsabilidade. A proposta de menor preço global foi da empresa PROJETEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA– CNPJ: 05.971.779/0001-06, no valor de R$4.482.523,00(quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e treze reais), conforme Mapa de Apuração Anexo. Em virtude do preço ofertado estar dentro dos parâmetros do mercado atual, conforme estimativa de custo foi declarada vencedora a licitante: PROJETEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA– CNPJ: 05.971.779/0001-06, no valor de R$ 4.482.523,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e treze reais). Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da CPL, representante da licitante e pelo responsável técnico do Município, ficando o presente certame encerrado aguardando decurso do prazo recursal quanto a alínea “b”, inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93, contados à partir da publicação desta ata, para posterior emissão de parecer Jurídico, homologação e adjudicação.
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE DE BRITO
(Membro)
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Membro)
Avaliação Da Qualificação Técnica E Proposta:
SR.JOSÉ HUMBERTO BARBOSA FILHO
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Engenheiro Civil
CREA-MG-194.875/D
Licitantes Presentes:
SR. MARCILIO EURÍPEDES TIKLES NETO
Método Projetos E Construções Elétricas LTDA
CNPJ Nº 10.495.235/0001-55
SR. JÚLIO CEZAR CUNHA
Projetec Construções Elétricas LTDA
CNPJ Nº 05.971.779/0001-06
MAPA DE APURAÇÃO
Processo: Concorrência 003/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2023
Data: 15 de maio de 2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de extensão de rede elétrica em logradouros diversos do Município de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação.
Propostas Apresentadas:
Licitantes
Valor Global das Propostas
Colocação
PROJETEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA– CNPJ: 05.971.779/0001-06,
R$4.482.523,00(quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e treze reais)
1º
MÉTODO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA – CNPJ Nº 10.495.235/0001-55
R$4.612.599,14 (quatro milhões, seiscentos e doze mil e quinhentos e noventa e nove reais e quatorze centavos)
2º
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE DE BRITO
(Membro)
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Membro)
Avaliação Da Qualificação Técnica E Proposta:
SR.JOSÉ HUMBERTO BARBOSA FILHO
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Engenheiro Civil
CREA-MG-194.875/D
Licitantes Presentes:
SR. MARCILIO EURÍPEDES TIKLES NETO
SR. JÚLIO CEZAR CUNHA
Método Projetos E Construções Elétricas LTDA
Projetec Construções Elétricas LTDA
CNPJ Nº 10.495.235/0001-55
CNPJ Nº 05.971.779/0001-06