Departamento de Compras · 18 de agosto de 2023
ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2023
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2023
Aos dezessete (17) dias do mês de agosto de 2023 a partir das 08:30 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Tomada de Preços nº 010/2023 – Processo Licitatório nº 089/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção de Centro de Abastecimento Farmacêutico, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação na Cidade de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra. Compareceu no horário as seguintes licitantes: CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA – CNPJ: 29.000.110/0001-35, neste ato representado pelo Sr. Maurício Campos Chagas, portador do CPF: ***.***.***-** e ROSANA REIS DE OLIVEIRA – CNPJ: 27.105.153/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Lourival Ricardo da Silva, portador do CPF: ***.***.***-**. Em seguida deu-se prosseguimento ao certame iniciando-se a abertura dos envelopes nº 01 habilitação, e após criteriosa análise da documentação passou-se a conferência da autenticidade das certidões via Internet. Todas as empresas apresentaram em conformidade com o item 7.5 do edital a documentação necessária para comprovação da condição de microempresa, empresa de pequena porte ou equiparada para fins de exercício de quaisquer dos benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006 e reproduzidos no edital. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pelo Sr. Luciano José Pereira, Supervisor de Projetos de engenharia, sob o registro CREA-MG-231.600/D, ficando sob sua responsabilidade. A comissão permanente de licitação juntamente com a Sr. Luciano José Pereira constatou que as licitantes CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA e ROSANA REIS DE OLIVEIRA encontram-se com a habilitação regular, sendo declaradas habilitadas à próxima fase do certame. Após a conferência dos documentos, a comissão permanente de licitação passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá, pelos representantes presentes e pelo Sr. Luciano José Pereira. Tendo em vista que as empresas manifestaram renúncia ao prazo recursal quanto a alínea “a”, inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 foi lavrado o termo de renúncia e assinados pelos representantes das licitantes presentes. Logo após, a Comissão Permanente de Licitação procedeu à abertura dos envelopes lacrados contendo as propostas, que foram analisadas e verificadas todas as exigências relacionadas no Edital, sendo estes rubricados pelos membros da Comissão de Licitação, pelo representante presente e pelo Sr Luciano José Pereira sendo ordenada conforme mapa de apuração em anexo à esta Ata de Julgamento. A proposta da empresa ROSANA REIS DE OLIVEIRA foi desclassificada em virtude de não ter apresentado planilha de composição de BDI, conforme exigência do item “b”, 8.1 do título 8 – Da proposta de preço - Envelope nº 02. A análise e aceitação técnica da proposta foi feita pelo responsável técnico do Município, Sr. Luciano José Pereira, ficando sob sua responsabilidade. A proposta de menor preço global foi da empresa CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA – CNPJ: 29.000.110/0001-35, no valor de R$ 479.248,26 (quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos), conforme Mapa de Apuração Anexo. Em virtude do preço ofertado estar dentro dos parâmetros do mercado atual, conforme estimativa de custo foi declarada vencedora a licitante: CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA – CNPJ: 29.000.110/0001-35, no valor de R$ 479.248,26 (quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos). Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da CPL, representante da licitante e pelo responsável técnico do Município, ficando o presente certame encerrado aguardando decurso do prazo recursal quanto a alínea “b”, inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93, contados à partir da publicação desta ata, para posterior emissão de parecer Jurídico, homologação e adjudicação.
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE BRITO
(Membro)
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Membro)
Avaliação da Qualificação Técnica:
SR. LUCIANO JOSÉ PEREIRA
Supervisor de Projetos de engenharia
CREA-MG-231.600/D
Licitantes Presentes:
CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA
CNPJ: 29.000.110/0001-35
ROSANA REIS DE OLIVEIRA
CNPJ: 27.105.153/0001-50
MAPA DE APURAÇÃO
Processo: Tomada de Preços nº 010/2023 – Processo Licitatório nº 089/2023
Data: 17 de agosto de 2023.
Objeto: contratação de empresa especializada para construção de Centro de Abastecimento Farmacêutico, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação na Cidade de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra.
Proposta Apresentada:
Licitante
Valor Global das Propostas
Colocação
CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA
CNPJ: 29.000.110/0001-35
R$479.248,26 (Quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos)
1º
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE BRITO
(Membro)
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Membro)
Avaliação da Qualificação Técnica:
SR. LUCIANO JOSÉ PEREIRA
Supervisor de Projetos de Engenharia
CREA-MG-231.600/D
Licitantes Presentes:
CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA
CNPJ: 29.000.110/0001-35
ROSANA REIS DE OLIVEIRA
CNPJ: 27.105.153/0001-50