Departamento de Licitação · 13 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 10/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 10/2026
Origem: Dispensa de Licitação nº 010/2026 – P.A.L. 027/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA VOLTADA À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ALDIR
BLANC- PNAB CICLO 2 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB), OU LEI
ALDIR BLANC 2 (LEI 14.399/2022) EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DE IBIÁ/MG
Contratada: RM CULTURAL LTDA – EPP - CNPJ sob o nº 37.052.351/0001-56
Item
Descrição do Curso
Unidade de Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Global
1
• Apoio técnico à Administração Pública;
• Análise e interpretação da legislação: Compreendendo e interpretando a legislação aplicável fazendo sua comparação com as legislações específicas Lei Aldir Blanc 2, Decreto de Fomento à Cultura, Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Orientações e esclarecimentos jurídicos sobre os procedimentos a serem seguidos, desde a fase de preparação do edital até a conclusão do processo;
• Elaboração dos instrumentos jurídicos para distribuição dos recursos captados;
• Assessoria na elaboração do Plano Aplicação de Recursos –
• Assessoria na prestação de contas do Município;
• Durante todo o período de duração a empresa dará suporte necessário para esclarecimentos e dúvidas, incluindo realização de oficinas, bate-papos e grupos de whatsapp para essa finalidade
Serviço
01
R$ 8.500,00
R$ 8.500,00
VALOR TOTAL
R$ 8.500,00
Data do Contrato: 09/04/2026
Término do Contrato: 09/04/2027
Ibiá (MG), 10 de abril de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.