Departamento de Licitação · 23 de maio de 2025
EXTRATO DE RESCISÃO - BILATERAL DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 017/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO - BILATERAL DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 017/2024
ORIGEM: Inexigibilidade 017/2024
OBJETO: As partes declaram extinto o contrato de locação em 01 de maio de 2025, fica rescindido o contrato firmado entre os contratantes, conforme documentação anexada ao processo. As partes reconhecem que, em 03 de abril de 2025, o LOCADOR foi devidamente notificado por meio de notificação extrajudicial, na qual lhe foi informado o interesse na rescisão do contrato de locação, com fundamento na Cláusula Décima do referido instrumento, a qual prevê a possibilidade de rescisão bilateral mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Dessa forma, observada a formalidade e o prazo estabelecidos contratualmente, as partes declaram extinto o contrato de locação em 01 de maio de 2025, para todos os fins de direito, nada mais tendo a reclamar uma da outra a esse título.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE IBIÁ/MG
CONTRATADO: PERLI GOMES DE DEUS
DATA DA RESCISÃO: 22 de maio de 2025
Ibiá (MG), 22 de maio de 2025.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.