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Congresso

Departamento de Licitação · 30 de abril de 2025

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DE CONTRATO - DISPENSA 003/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DE CONTRATO - DISPENSA 003/2025

ORIGEM: Dispensa 003/2025

OBJETO: A partir de 01 de abril de 2025, fica rescindido o contrato firmado entre os contratantes, conforme documentação anexada ao processo. A rescisão tem como fundamento o entendimento comum de ambos os contratantes. Além dos fundamentos citados nos itens precedentes, a rescisão funda-se na autorização legal, constante da cláusula Décima Primeira do contrato, sendo operada bilateralmente pelas partes, conforme previsto nos artigos 137 a 139 da Lei 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE IBIÁ/MG

CONTRATADO: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR

DATA DA RESCISÃO: 01 de abril de 2025

Ibiá (MG), 01 de abril de 2025.

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal

Publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4010, em 30 de abril de 2025. Código identificador C188E902: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.