Departamento de Licitação · 10 de junho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO Nº 062/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO Nº 062/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 062/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 017/2026, que versa sob o objeto “Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e elaboração documental voltados à preservação do Patrimônio Cultural, abrangendo montagem, consultoria, inventário (IPAC), laudos e demais atividades relacionadas, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2026, no âmbito do ICMS Cultural de 2026 - Exercício 2028.”, para a contratação da empresa RM Cultural LTDA - EPP - CNPJ n° 37.052.351/0001-56, empresa vencedora pela proposta mais vantajosa, no valor total de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), nos termos da ata de julgamento de sessão, realizada no dia 08 de junho 2026.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 09 de junho de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal