Departamento de Licitação · 7 de abril de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 027/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 027/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 027/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 010/2026, que versa sob o objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA VOLTADA À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC- PNAB CICLO 2 ( POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), OU LEI ALDIR BLANC 2 (LEI 14.399/2022 EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DE IBIÁ/MG.”, para a contratação da empresa RM Cultural LTDA - EPP - CNPJ n° 37.052.351/0001-56, empresa vencedora pela proposta mais vantajosa, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), nos termos da ata de julgamento de sessão, realizada no dia 31/03/2026.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 06 de abril de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal