Departamento de Licitação · 22 de junho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
Termo de Ratificação
Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2023
Considerando o parecer favorável da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre a locação de imóvel situado à Rua 432, nº 136, (Lote 03 da Quadra 78) Loteamento José Dias, bairro Risoleta Neves, na Cidade de Ibiá/MG.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Ibiá (MG), 20 de junho de 2023.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
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