Departamento de Compras · 7 de fevereiro de 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 015/2023 - PAL 129/2023
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 015/2023 - PAL 129/2023
Objeto: Credenciamento de leiloeiros para prestação dos serviços de alienação bens imóveis/áreas públicas urbanas e móveis, de propriedade do MUNICÍPIO DE IBIÀMG, pelo período de 12 (doze) meses, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pela Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; pela Lei nº 8.934/94; pelos Decretos Federais nº 21.981/32 e 1.800/96; pela Instrução Normativa nº 113 de 28 de abril de 2010, expedida pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e no que couber pelas demais normas que disciplinam a matéria, bem como pelas especificações estabelecidas no Termo de Referência constante no Anexo I deste Edital.
Credenciados:
01
Sandra de Fátima Santos
1º
02
Fernando Caetano Moreira Filho
2º
03
Daniel Elias Garcia
3º
04
Renata Murta Moreira
4º
05
Pâmela de Souza Alves
5º
06
Eduardo Schmitz
6º
07
Ulisses Donizete Ramos
7º
08
Marcus Vinicios Yoshimi Uebara
8º
09
Lucas Rafael Moreira
9º
10
Ronald de Freitas Moreira
10º
11
Sandro Rodrigues Pinto
11º
12
Saulo Júlio Ribeiro
12º
13
Welington de Matos Silva
13º
14
Paulo César Agostinho
14º
15
Carolina Camargos Marques Florentino
15º
16
Carla Karine Santos Agostinho
16º
17
Patrícia Graciele de Andrade Sousa
17º
18
Jonas Gabriel Antunes Moreira
18º
19
Gustavo Moretto Guimarães de oliveira
19º
O(a) leiloeiro(a) credenciado(a) não será remunerado(a) pela guarda e conservação dos bens penhorados, terá direito a receber a comissão de 5% para bens imóveis e para bens móveis, a ser paga pelo arrematante, nos termos do Decreto nº 21.981, de 1923.
Acolhendo os pareceres favoráveis da Comissão de Licitação e da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos desta Prefeitura, homologo para os devidos fins legais à licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.
Ibiá (MG), 06 de fevereiro de 2024
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
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