Departamento de Licitação · 31 de maio de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre a locação de imóvel para funcionamento do Arquivo dos Recursos Humanos, situado à Rua Ramiro Cassimiro de Freitas (Ex-rua 48), nº 84, Centro, Ibiá-MG, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão.
Determino à Procuradoria Jurídica, a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Ibiá (MG), 30 de maio de 2023.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
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