Departamento de Compras · 14 de julho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
Considerando o parecer favorável da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre a locação de Imóvel, localizado à Av. Padre Bartolomeu de Gusmão, nº 1.059, bairro Nova América, Barretos - SP, para abrigar os pacientes em tratamento médico no Hospital Pio XXI (Hospital do Câncer).
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Ibiá (MG), 13 de julho de 2023.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
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