Departamento de Licitação · 6 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa n° 001/2026
P.A.L n° 002/2026
Objeto: aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020, Resolução/ FNDE nº 20/2020, Resolução/ FNDE nº 21/2021 e Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública.
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, AUTORIZO INTEGRALMENTE, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 c/c Art. 14, §1° da Lei 11.947/2009, o Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2026, cujo objeto é a “aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020, Resolução/ FNDE nº 20/2020, Resolução/ FNDE nº 21/2021 e Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública.”.
Acolho a sessão pública realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, às 09h00, nos termos da Ata de Julgamento, bem como, no Termo de Retificação da Ata de Julgamento e HOMOLOGO o resultando, mantendo integralmente os vencedores e valores, nos termos a seguir:
Vencedor 01: Cristiano José da Silva – CPF n° ***.***.***-**
Valor total: R$ 37.436,00 (trinta e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais)
Vencedor 02: Andre Luiz Nogueira – CPF N° ***.***.***-**
Valor total: R$ 39.996,99 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).
Vencedor 03: Diomedes do Nascimento – CPF n° ***.***.***-**
Valor total: R$ 39.991,11 (trinta e nove mil novecentos e noventa e um reais e onze centavos).
Vencedor 04: Valmirei Jesus dos Santos – CPF n° ***.***.***-**
Valor total: R$ 39.999,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).
Vencedor 05: Kesia Jacline Francisca Sanches Oliveira – CPF n° ***.***.***-**
Valor total: R$ 39.996,68 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).
Vencedor 06: Associação dos Agricultores Familiares de Patos de Minas e Região – CNPJ n° 31.921.958/0001-49
Valor total: R$ 132.044,82 (cento e trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
Acolhendo os pareceres favoráveis da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos desta Prefeitura, homologo para os devidos fins legais à licitação supra e adjudico seu objeto aos licitantes vitoriosos sobredito, autorizando e determinando a lavratura dos competentes instrumentos contratuais.
Ibiá (MG), 04 de março de 2026
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal