Departamento de Licitação · 26 de maio de 2023
1ª ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1ª ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2023
1ª ATA DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2023
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio de 2023 a partir das 08:30 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Tomada de Preços nº 006/2023 – Processo Licitatório nº 048/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de construção de muro, banheiros e dependências para funcionários e público no Cemitério Recanto da Saudade, situado na Rua 257, nº 90, bairro Solar, na Cidade de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação. Compareceu no horário a seguinte licitante: CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA – CNPJ: 29.000.110/0001-35, neste ato representado pelo Sr. Maurício Campos Chagas, portador do CPF: ***.***.***-**. As empresas SOLUÇÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI – CNPJ: 23.342.609/0001-44, SCS ENGENHARIA & SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA – CNPJ: 28.777.689/0001-84 E GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 42.276.976/0001-31 protocolaram os envelopes n° 01 – Habilitação e 02 - Proposta antecipadamente. A empresa SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI não apresentou a “declaração, conforme modelo do ANEXO III, de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Equiparada nos termos do art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º daquele artigo”, letra b do item 7.5 exigência do edital. A empresa GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 42.276.976/0001-31 não apresentou a certidão simplificada, conforme exigência do item 7.5.1 “a” do edital. Estas empresas não possuirão os benefícios da lei complementar nº 123/2006. Já as empresas CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA – CNPJ: 29.000.110/0001-35 e SCS ENGENHARIA & SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA – CNPJ: 28.777.689/0001-84 apresentaram toda documentação necessária para comprovar a condição de ME/EPP, fazendo jus aos benefícios da Lei complementar 123/2006. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pela Sra. Rayssa Alves dos Reis, Engenheira Civil sob o registro CREA-MG-204388/D ficando sob sua responsabilidade. A comissão permanente de licitação juntamente com a Sra. Rayssa Alves dos Reis constataram que as licitantes SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI, SCS ENGENHARIA & SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA encontram-se com as habilitações regulares, sendo declaradas habilitadas à próxima fase do certame. Após a conferência dos documentos, a Sra. Presidente passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá e pela Sra. Rayssa Alves dos Reis . Tendo em vista o disposto na Lei 8.666/93, art. 109, inciso I, alínea “a”, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação informou que os trabalhos seriam suspensos pelo prazo de (05) cinco dias úteis para interposição ou não de recursos, contados a partir da data da publicação na imprensa oficial do Município de Ibiá-MG (Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM e Mural de Avisos) e site institucional, que será realizada no dia 26/05/2023. O prazo inicial para interposição de recurso começará em 29/05/2023 e terminará no dia 02/06/2023. Decorrido o prazo sem interposição de recursos, fica marcado o dia 06/06/2023, às 08:30 horas como nova data para continuação do certame e abertura das propostas dos licitantes considerados habilitados, para cuja sessão todos os licitantes saem expressamente intimados. Caso haja a interposição de recursos, os licitantes serão notificados através de publicação na imprensa oficial do Município, pelo site institucional e por email, ficando intimadas que terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação para apresentação das contrarrazões ao recurso, ficando cancelada a sessão de abertura das propostas previamente marcada para o dia 06/06/2023 às 08:30hs. A presidente da Comissão Permanente de Licitação assegurou vista imediata dos autos às empresas licitantes. Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, e pela responsável técnica do município, ficando o presente certame suspenso até ulterior deliberação.
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE BRITO
(Membro)
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Membro)
Avaliação da Qualificação Técnica:
SRA. RAYSSA ALVES DOS REIS
Engenheira Civil
CREA-MG-204388