Departamento de Compras · 15 de dezembro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Varrição das Vias Urbanas (inclusive calçadas), limpeza de praças e parques, bem como a retirada e o transporte do material proveniente dos serviços e de aglomeração nas sarjetas, com areia e cascalho, diariamente para locais apropriados e outras atividades afins determinadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, deste Município de Ibiá-MG e seus Distritos, compreendendo o fornecimento de mão de obra de 23 funcionários, materiais, ferramentas e equipamentos necessários para fins de execução dos serviços, conforme quantidades e especificações descritas no Memorial Descritivo.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Ibiá (MG), 14 de dezembro de 2023.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal