Departamento de Compras · 15 de dezembro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso VIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre a prestação de serviços de publicações de atos exigidos por Lei no Diário Oficial “Minas Gerais” num total de 200 cm.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Ibiá (MG), 14 de dezembro de 2023.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
Publique-se
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3664, em 15 de dezembro de 2023. Código identificador 73524671: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.