Departamento de Licitação · 22 de agosto de 2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO - PROCESSO LICITATÓRIO 076/2022 – INEXIGIBILIDADE 006/2022
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO - PROCESSO LICITATÓRIO 076/2022 – INEXIGIBILIDADE 006/2022
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para as atividades do Poder Executivo em circunstâncias excepcionais de impossibilidade de realização dos serviços por servidores do quadro de pessoal, na elaboração de Projetos de Lei, análise, orientação e parecer em matérias de alta complexidade, pareceres na área de licitação, orientação em assuntos interna corporis do município, orientação em gestão de pessoal inclusive terceiros, acompanhamento em prestação de contas de convênios. O prazo da vigência do contrato supramencionado fica prorrogado de 22/08/2024 para 22/08/2025. O valor mensal contratado passará de R$ 12.479,09 (doze mil quatrocentos e setenta e nove reais e nove centavos) mensais para R$ 13.040,43 (treze mil quarenta reais e quarenta e três centavos), correspondente o reajuste em um acréscimo de aproximadamente 4,498250% (IPC-A acumulado para o período).
CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG
CONTRATADA: MARCOS EUSTÁQUIO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 27.062.817/0001-40
DATA DO ADITIVO: 21 de agosto de 2024.
Ibiá (MG), 21 de agosto de 2024.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
Publique-se.