Departamento de Licitação · 17 de outubro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
Processo Administrativo nº 099/2025
Inexigibilidade de Licitação nº 025/2025
OBJETO: Contratação de show artístico da dupla “LIPPE E FERNANDO”, representada pela empresa BEZZ EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.514.747/0001-56, para a realização de apresentação musical ao vivo no dia 18 de outubro de 2025, durante as comemorações alusivas ao feriado municipal de São Pedro de Alcântara, a ser realizada na Praça Santa Cruz (Praça do Fórum), nesta cidade de Ibiá/MG, promovida pela Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal de Ibiá/MG.
CONSIDERANDO o DFD apresentado pela Secretaria requisitante, bem como o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referencia;
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Inexigibilidade de Licitação, que foi devidamente justificado;
CONSIDERANDO que o processo foi devidamente instruído com a documentação comprobatória e os requisitos que demonstram que a contratada possui a habilitação e a qualificação mínimas necessárias para a celebração do contrato, em conformidade com o artigo 72 e respectivos incisos da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a Inexigibilidade de Licitação é a modalidade adequada para a contratação do respectivo objeto in casu, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos para a contratação;
ANTE O EXPOSTO, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021;
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025, para a Contratação de show artístico da dupla “LIPPE E FERNANDO”, representada pela empresa BEZZ EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.514.747/0001-56, para a realização de apresentação musical ao vivo no dia 18 de outubro de 2025, durante as comemorações alusivas ao feriado municipal de São Pedro de Alcântara, a ser realizada na Praça Santa Cruz (Praça do Fórum), nesta cidade de Ibiá/MG, promovida pela Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal de Ibiá/MG, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos descritos abaixo:
DETERMINO que a Procuradoria Geral do Município lavre o competente contrato ou instrumento equivalente;
DETERMINO ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Publique-se
Cumpra-se
Ibiá, 16 de outubro de 2025.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal