Departamento de Convênios · 29 de setembro de 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº POSTURAS 01/2025
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº POSTURAS 01/2025
A Prefeitura Municipal de Ibiá, com sede na Av. Tancredo Neves 663, Bairro Santa Cruz, por meio do presente, FAZ SABER, a quem possa interessar e especialmente ao Sr. Reinaldo Severino de Melo, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, que:
Por meio deste edital, fica o notificado ciente de que foi constatado através de fiscalização de rotina, que o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua: 183 Q 25 L 15, Risoleta Neves - Ibiá MG Inscrição Municipal: 01.01.139.00228.000 encontra-se coberto por mato , infringindo os dispostos legais: Art. 1º e 2º da Lei Municipal 1.935/2010.
Fica estipulado o prazo de: 10(dez), dias a contar da data de publicação desta, para que sejam tomadas as providências necessárias, ou, apresentar defesa, sob pena de autuação e multa nos termos da legislação vigente.
Este edital será publicado por uma vez durante 10 (dez dias) no mural da Prefeitura e no Jornal da AMM (Associação Mineira de Municípios), conforme disposto na legislação aplicável.
Nada mais havendo a tratar, firmo o presente para que surta seus efeitos legais.
Ibiá MG 26/09/2025
JÂNIO EUSTÁQUIO DA SILVA
Fiscal de Posturas