Departamento de Licitação · 16 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - ADESÃO N° 013/2026 - PAL N° 096/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - ADESÃO N° 013/2026 - PAL N° 096/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
Adesão n° 013/2026 - PAL n° 096/2026
Data: 15 de julho de 2026.
Objeto: Autorização para contratação decorrente da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 380/2025, referente à eventual contratação de compra estadual, MEDICAMENTOS III (PRODUTOS DE SAÚDE), nos termos do Art. 2°, inciso III, do Decreto Estadual n° 48.779/2024, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, na condição de órgão gerenciador, da qual o Município de Ibiá/MG figura como órgão participante, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiá/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÁ/MG, GILLIANNO GILLES FERREIRA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, com fundamento nos elementos constantes do procedimento administrativo originário, nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e após a devida verificação da regularidade do certame, bem como da condição do Município de Ibiá/MG como órgão participante da contratação originária, resolve:
RATIFICAR e AUTORIZAR o referido procedimento decorrente da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 380/2025, Ata de Registro de Preços n° 093/2026, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, destinada à aquisição de medicamentos para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiá/MG.
A presente contratação perfaz o valor total de R$ 100.949,13 (cem mil, novecentos e quarenta e nove reais e treze centavos), conforme quantitativos, especificações, preços e demais condições constantes dos documentos que instruem o presente procedimento.
Determino a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação, emissão da respectiva nota de empenho e prática dos demais atos subsequentes, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Publique-se
Município de Ibiá/MG
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal