Departamento de Licitação · 30 de outubro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2022.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2022.
Objeto: prorrogação e reajuste com a aplicação do IPC-A acumulado no período ao contrato celebrado entre o Município de Ibiá e a contratada, na data de 20 de outubro de 2022, que tem como objeto a contratação de empresa, para prestação de serviços: de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde, dos Grupos: A, B e E, em conformidade com a Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 358 de 29 de abril de 2005 e RDC 306 de 07 de setembro de 2004 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital. O prazo da vigência do contrato supramencionado fica prorrogado de 31/10/2024 para 31/10/2025. O valor global passará de R$ 10.191,12 (dez mil cento e noventa e um reais e doze centavos) para R$ 10.641,72 (dez mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), correspondente o reajuste em um acréscimo de aproximadamente 4,424740% (IPC-A acumulado para o período), com os seguintes valores por item:
Item
Qtde para 2024
Qtde para 2025
Qtde total para o período
Und
Descrição dos Serviços
Valor unitário
Valor Total
01
2
10
12
Mês
Prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde dos Grupos A, B e E conforme resolução CONAMA nº 358/20050 e RDC 306 da ANVISA, com serviço de coleta quinzenal gerando ao final de cada mês 190 Kg (quilos) de resíduos dos Grupos A, B e E, em 08 (oito) pontos de coleta urbana, com destinação final em uma Unidade de Tratamento e Aterro Sanitário e Industrial localizados e licenciados no Estado de Minas Gerais.
R$ 765,91
R$ 9.190,92
02
60
300
360
Kg
Estimativa de quilos excedentes de resíduos sólidos gerados pelas Unidades Básicas de Saúde dos Grupos A, B e E definidos para o período de 12 meses.
R$ 4,03
R$ 1.450,80
Valor Total
R$ 10.641,72
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ibiá/MG
Fornecedora: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA – CNPJ: 05.266.324/0003-51
Data do Aditivo: 29 de outubro de 2024.
Ibiá (MG), 29 de outubro de 2024.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
Publique-se.